Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais

O theGarage tem como princípio atender às necessidades de seus clientes com qualidade e confiabilidade, através de profissionais competentes e comprometidos com a melhoria contínua do sistema de gestão, da qualidade e constante adequação dos processos.

Neste sentido, visando demonstrar sua responsabilidade para com os dados recebidos, garantindo a privacidade, segurança e confiabilidade no seu armazenamento e tratamento, estabelece, através do presente documento, sua Política de Privacidade, nos seguintes termos:

• A Política de Privacidade do theGarage se aplica em todos os serviços realizados aos seus colaboradores, clientes e respectivos funcionários/sócios e pessoas físicas que, de alguma forma, utilizem os serviços oferecidos por qualquer empresa do Grupo;
• O compromisso com a confidencialidade e proteção dos dados dos titulares, previstas neste instrumento, são aplicáveis por todos os parceiros e demais empresas do Grupo;
• A Política de Privacidade do theGarage demonstra como a empresa poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, para atender sua finalidade estando de acordo com a legislação vigente.

Os termos utilizados nesta Política de Privacidade obedecerão ao quanto disposto na Lei nº 13.709/18 e regulamentações pertinentes:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
• Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
• Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Ao acessar o site do theGarage, são obtidas informações de identificação, fornecidas voluntariamente pelo visitante em nosso site. Nas áreas direcionadas para Contato, são coletadas informações como nome, e-mail, telefone e a empresa para qual o visitante trabalha. Esses dados são utilizados para responder às mensagens dos visitantes.

Os dados coletados não serão compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese, exceto armazenamento em software licenciado.

Nenhum dado coletado pelo theGarage será comercializado com terceiros, e nenhum dado será tratado para finalidade diversa da exposta neste documento.

Como Operadoras de dados, as empresas fornecedoras do theGarage apenas poderão tratar os dados então coletados de acordo com as finalidades aqui estabelecidas.

O titular dos dados pessoais então coletados tem direito de se autodeterminar sobre eles. O Marco Civil da Internet e outros diplomas legais garantem que você tenha informações claras sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais na internet. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) amplia esses direitos.

A LGPD garante que o titular de dados pessoais tenha a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência do tratamento;
• Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado.

O Encarregado é responsável pela condução e orientação do theGarage, visando à permanente conformidade com as normas de proteção de dados. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato conosco.